terça-feira, 1 de setembro de 2009

Justiça distributiva e desenvolvimento econômico

O estudo das relações entre ética e economia se fortaleceu nos últimos anos, em especial após a concessão do prêmio Nobel de Economia de 1998 a um estudioso do assunto, Amartya Sen. Contudo, como aponta o autor em seu livro Ética e Economia (2004), essas relações não são novas, de modo que o próprio pai fundador da economia moderna, Adam Smith, professor de filosofia moral em Glasgow, considerava sua seminal obra de economia Investigação sobre as origens e causas da riqueza das nações (1979) uma parte, um subsistema, de seu sistema filosófico mais geral acerca dos sentimentos morais, exposta em sua obra de filosofia A teoria dos sentimentos morais (2002)1.
Embora Sen seja a principal referência entre os economistas sobre as relações tempestuosas entre ética e economia, o recrudescimento do assunto se deveu em grande medida ao filósofo americano John Rawls, que em 1971 publicou sua monumental Uma Teoria da Justiça (2002), na qual formula com rigor a concepção de justiça como equidade, que lhe permite apresentar de maneira convincente uma concepção rigorosa e, ao mesmo tempo, plausível, de justiça distributiva. A concepção igualitária liberal de justiça modifica rapidamente o espectro da cena política, tornando o liberalismo, em sua versão rawlsiana, uma bandeira da “esquerda”, substituindo com vantagens as concepções de inspiração marxista. Dado o impacto da obra de Rawls, as teorias tradicionais de justiça, o utilitarismo, o libertarismo e o marxismo, são forçadas a se reformularem e reapresentarem seus princípios fundamentais, notadamente os princípios da utilidade, liberdade e igualdade com mais clareza e coerência.
A apresentação dessas teorias e suas reformulações a partir do desafio proposto por Rawls constituem o corpo principal deste trabalho, respectivamente, o utilitarismo, o libertarismo, o igualitarismo e o igualitarismo liberal.
O objetivo da análise consiste não apenas em apresentar o posicionamento teórico e a coerência interna de cada uma das teorias da justiça, como também investigar quais são as concepções de cada delas sobre o que é, afinal de contas, uma sociedade desenvolvida, já que essa deve ser, por definição, uma sociedade justa. Desse modo, a busca por desenvolvimento e pelo funcionamento justo das instituições constituem a busca pela mesma coisa. Não há desenvolvimento sem justiça, não há justiça sem desenvolvimento. É lícito, como será apresentado, divergir sobre o que seja a justiça, e quais devem ser as opções de desenvolvimento a seguir, mas essa divergência deve estar baseada em argumentos que possam ser discutidos de forma racional e que possam satisfazer de algum modo nossas intuições morais mais elementares.

Início do TCC apresentado à FCE em julho de 2009.

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